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Congresso

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 27 de fevereiro de 2024

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre a aprovaçãio do Relatório de Gestão da Política de Assistência Social e da Prestação de Contas do Confinanciamento Estadual Exercício 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Olivedos/PB - CMAS; no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Municipal 227/2018 de 27 de dezembro de 2018, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2024.

Considerando a importância dos repasses financeiros, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), o qual foi de grande contribuição para a execução e efetivação dos serviços e benefícios no âmbito de Proteção Social Básica no ano de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas referenet ao Cofinanciamento Estadual (FEAS) - Exercício 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Olivedos, em 23 de fevereiro de 2024.

- MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA COSTA -

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3561, em 27 de fevereiro de 2024. Código identificador 801F1C18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.