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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E MATERIAIS MÉDICO–HOSPITALARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - R$ 63.178,63.

Olivedos - PB, 14 de Setembro de 2026

PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4208, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 7F000C17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.