GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2022
LEI Nº 281/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 281/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022
ATUALIZA OS VALORES DISPOSTOS NOS ANEXOS DA LEI Nº 119/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais que lhes são conferidas legalmente; faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Atualiza os valores constantes dos Anexos da Lei nº 119/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Olivedos, que passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 25 de março de 2022.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Poder Executivo
ANEXO I
TABELA I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Superior
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
SUBSÍDIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
CC-1
08
3.000,00
ASSESSOR JURÍDICO
CC-2
01
1.600,00
TABELA II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: Assessoramento Intermediário
CARGO
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
SUBSÍDIO
CHEFE DE GABINETE
CC-3
01
1.700,00
TESOUREIRO
CC-3
01
1.700,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CC-3
14
1.700,00
DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE
CC-3
01
1.900,00
COORDENADOR
CC-4
21
1.400,00
ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO
CC-5
04
1.400,00
ASSESSOR DE GABINETE
CC-5
08
1.400,00