GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2011
LEI Nº 124/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 124/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Olivedos, para o Exercício Financeiro de 2012 e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2012, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 9.150.158,00 (Nove milhões cento e cinquenta mil cento e cinquenta e oito reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:
RECEITAS CORRENTES
9.202.088,00
Receita Tributária
237.972,00
Receita Patrimonial
13.283,00
Transferência Corrente
8.933119,00
Outras Receitas Corrente
17.714,00
RECEITAS DE CAPITAL
1.256.641,00
Alienações de Bens
30.491,00
Transferências de Capital
1.226.150,00
DEDUÇÕES DE RECEITA
(1.308.571,00)
Deduções Do FUNDEB
(1.308.571,00)
TOTAL DA RECEITA
9.150.58,00
Art. 3º. A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços Públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:
DESPESAS CORRENTES
6.775,468,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.861.300,00
Outras Despesas correntes
2.914.168,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.340.465,00
Amortizações da dívida
239.580,00
Investimento
2.100.885,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
34.225,00
Reserva de Contingência
34.225,00
TOTAL DA DESPESA
9.150.158,00
2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01
Legislativa
469.145,00
04
Administração
1.498.554,00
08
Assistência Social
433.778,00
10
Saúde
2.040.420,00
12
Educação
2.777.097,00
13
Cultura
188.925,00
15
Urbanismo
716.627,00
16
Habitação
186.340,00
17
Saneamento
212.960,00
20
Agricultura
327.469,00
25
Energia
20.000,00
26
Transporte
133.100,00
27
Desporto e Lazer
33.996,00
28
Encargos especiais
77.522,00
99
Reserva de Contingência
34.225,00
TOTAL
9.150.158,00
Art. 4º. Para a execução do Orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
a) Contratar mediante as garantias que ajustar operações de Credito por antecipação de Receita até o valor, que não ultrapasse o montante das Despesas de capital fixadas, no texto da presente Lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução de nº. 78 de 01.07.1998, originada do Senado Federal.
b) Firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas;
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 50% (cinqüenta por cento), do valor total deste Orçamento, de acordo com o disposto nos artigos 7º e 43º da Lei de nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2012.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 08 de dezembro de 2011.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito