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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2025

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2025

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2025, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REALIZANDO AUDITORIA COMPLETA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, VISANDO ATENDER A LEI N.º 12.527–2011, E INSTRUMENTOS NORMATIVOS, ALÉM DOS PADRÕES EXEGIDOS PELA ATRICON, MPPB E TCE/PB. BEM COMO O AUXILIO NA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACOMPANHAMENTO CONTINUO DO SITE, EMITINDO RELATÓRIOS TÉCNICOS SUGERINDO MELHORIAS PARA ATENDER ASSIM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: HERBET OLIVEIRA LICARIÃO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - R$ 26.400,00.

Olivedos - PB, 08 de Abril de 2025

CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA –

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3914, em 18 de julho de 2025. Código identificador 71F2FD74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.