COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de setembro de 2024
ATA 001 – CREDENCIAMENTO Nº 00002/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA 001 – CREDENCIAMENTO Nº 00002/2024
Ata dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva: o credenciamento de restaurantes para fornecimento de refeições, destinadas aos funcionários públicos, quando da realização de serviços externos, dentro ou fora do município, bem como para atender usuários beneficiários da Secretaria Municipal de Assistência Social, com entrega parcelada, durante o exercício de 2024, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame – 09/08/2024 e Diário Oficial dos Municípios – 09/08/2024. Licitantes que protocolou envelopes de Proposta de Preços: Não houve nenhum licitante que protocolou envelope até esta data; reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação no dia 22/08/2024 as 08:30hs, designada pela Portaria nº 0002/2021 de 04/01/2021, composta pelos servidores: ALIXANDRE ASSIS RAMOS - Presidente; DANIEL DE LIMA AVELINO - Membro; GENILSON GALDINO FERNANDES - Membro. Inicialmente, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, o Presidente abriu a sessão pública em seguida foi esclarecido que não foram protocolados envelopes para a devida autuação no processo. Em atendimento ao Art. 79, Parágrafo único, Item I da lei 14.133, “a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados;”, o chamamento público fica recebendo proposta permanentemente até o final do ano de 2024, sendo as propostas avaliada nas sessões subsequentes, independente de nova convocação. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada