CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS · 29 de agosto de 2025
DECRETO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Olivedos/PB.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso XV do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Ex- Prefeito José de Deus Aníbal Leonardo, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao Processo TC nº 03064/23.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, em 18 de junho de 2025.
CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal