GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2023
LEI Nº 316/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), destinado a seguinte Categoria de Programação, Fonte e Elemento de Despesa:
02.010
GABINETE DO PREFEITO
2003
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
30.000,00
3390.30
Material de Consumo
10.000,00
02.020
SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO
2005
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
3.000,00
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
16.000,00
02.060
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2069
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
7.000,00
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
37.000,00
3390.30
Material de Consumo
100.000,00
3390.36
Outros Serviços... PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
3390.39
Outros Serviços... PESSOAS JURÍDICAS
30.000,00
02.070
SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS
2014
ATIVIDADES...
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
2.000,00
3390.30
Material de Consumo
100.000,00
3390.36
Outros Serviços... PESSOAS FÍSICAS
20.000,00
3390.39
Outros Serviços... PESSOAS JURÍDICAS
30.000,00
02.080
SECRETARIA DE FINANÇAS
2008
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
6.000,00
02.090
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LASER
2033
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
02.101
SECRETARIA DE ASS. SOCIAL
2082
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
8.000,00
2056
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3390.48
Ajudas Fiananceiras
20.000,00
02.110
FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
2079
ATIVIDADES...
1.711.0000
Demais Transferências Obrigatórias
3190.04
Contratação por Tempo Determinado
22.000,00
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – PESSOAL CIVIL
Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos autorizados pelo artigo anterior são os decorrentes dos Incisos I, II e II, do Parágrafo Primeiro do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de dezembro de 2023.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Municipal