GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2014
LEI N.º 155/2014, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 155/2014, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual do Município de Olivedos para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam alterados no Plano Plurianual - PPA do Município de Olivedos para o quadriênio de 2014 a 2017, na Unidade Orçamentário 1100 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIVEDOS, as ações de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Todos os anexos do Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, constantes da Lei nº 143, de 12 de Dezembro do ano de 2013 ficam automaticamente alterados pela operacionalização das alterações do caput do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Ficam alteradas assim as Leis de Diretrizes Orçamentárias, bem como as Leis Orçamentárias Anuais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 11 de novembro de 2014.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Constitucional.
ANEXO I (Lei n.º 155/2014)
1. AÇÕES A SEREM ALTERADAS.
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação:
2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PETI
Ficha
Classificação
Descrição da Classificação
Fonte de Recursos
Valor em 2014
Valor em 2015
Valor em 2016
Valor em 2017
268
3.1.90.04.01
Contratação por tempo Determinado
410104
36.500,00
0,00
0,00
0,00
269
3.1.90.11.01
Pessoal Civil
410104
17.719,00
0,00
0,00
0,00
270
3.3.90.30.01
Material de Consumo
410104
7.890,00
500,00
500,00
500,00
271
3.3.90.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
410104
4.338,00
500,00
500,00
500,00
272
3.3.90.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
410104
2.890,00
500,00
500,00
500,00
TOTAL
69.337,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação:
2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRO-JOVEM
Ficha
Classificação
Descrição da Classificação
Fonte de Recursos
Valor em 2014
Valor em 2015
Valor em 2016
Valor em 2017
284
3.1.90.04.01
Contratação por tempo Determinado
410102
66.400,00
0,00
0,00
0,00
285
3.1.90.11.01
Pessoal Civil
410102
44.494,00
0,00
0,00
0,00
286
3.3.90.30.01
Material de Consumo
410102
9.548,00
500,00
500,00
500,00
287
3.3.90.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
410102
9.548,00
500,00
500,00
500,00
288
3.3.90.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
410102
9.452,00
500,00
500,00
500,00
TOTAL
139.442,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
2. AÇÃO A SER INCLUÍDA NO PPA QUADRIENIO 2014-2017:
Órgão: 2 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 1100 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação:
2040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Ficha
Classificação
Descrição da Classificação
Fonte de Recursos
Valor em 2014
Valor em 2015
Valor em 2016
Valor em 2017
297
3.1.90.04.01
Contratação por tempo Determinado
410109
0,00
66.933,00
73.777,00
81.305,00
298
3.1.90.11.01
Pessoal Civil
410109
0,00
102.900,00
102.900,00
102.900,00
299
3.3.90.30.01
Material de Consumo
410109
0,00
18.429,00
20.100,00
21.971,00
300
3.3.90.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
410109
0,00
15.051,00
16.916,00
19.005,00
301
3.3.90.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
410109
0,00
13.322,00
14.980,00
16.836,00
TOTAL
216.635,00
228.673,00
242.017,00