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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços para cessão de direito de uso anual de sistemas integrados de gestão da educação, voltados para atender as necessidades e atividades da secretaria de educação municipal de educação de olivedos/PB, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira treinamento das novas soluções e suporte técnico; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SISAEDUC SISTEMAS LTDA - R$ 18.000,00.

Olivedos - PB, 23 de Fevereiro de 2026

PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4113, em 4 de maio de 2026. Código identificador 587641ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.