GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2025
LEI Nº 340/2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 340/2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da Lei nº 107, de 21/06/2010 com base nos valores seguintes.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de janeiro de 2025.
PEDRO JARSON VERÍSSIMO DE SOUSA
Prefeito Municipal
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2024)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
Cargo
Classe
Padrão
I
II
III
IV
V
VI
Professor de Educação Básica I
A
3.664,22
3.847,43
4.039,80
4.241,79
4.453,88
4.676.57
B
4.397,06
4.616.91
4.847,75
5.090,14
5.344.65
5.611,88
C
5.276,47
5.540,29
5.817,30
6.108,16
6.413,57
6.734,25
D
5.716,19
6.002,00
6.302,01
6.617,11
6.947,96
7.295,35
E
6.595,59
6.925,37
7.271,64
7.635,22
8.016,98
8.417,83
Professor de Educação Básica II Supervisor Educacional Orientador Educacional
A
3.664,22
3.847,43
4.039,80
4.241,79
4.453,88
4.676.57
B
4.397,06
4.616.91
4.847,75
5.090,14
5.344.65
5.611,88
C
5.276,47
5.540,29
5.817,30
6.108,16
6.413,57
6.734,25
D
5.716,19
6.002,00
6.302,01
6.617,11
6.947,96
7.295,35
E
6.595,59
6.925,37
7.271,64
7.635,22
8.016,98
8.417,83
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
CARGO
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
CLASSE
Vencimento Básico R$
Professor Licenciado
QSM-901
10
A
3.664,22
B
4.397,06
C
5.276,47
D
5.716,19
E
6.595,59
Regente de Ensino
QSM-902
21
A
3.664,22
B
4.397,06
C
5.276,47
D
5.716,19
E
6.595,59
Professor Leigo I
QSM-903
01
A
3.664,22
B
4.397,06
C
5.276,47
D
5.716,19
E
6.595,59