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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2023

LEI Nº 299/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 299/2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Galdino situada no Bairro Cinquentinha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Manoel Galdino Pereira, a rua situada no Bairro Cinquentinha, paralelo à Rua Luzia de Oliveira Souto e Creuza Cavalcante de Almeida, ladeada com a Escola de Ensino Infantil José Aníbal e iniciando paralela à Rua Rondineli Guimarães Couto e também lateralmente a Escola José Aníbal, onde está indicado pelas linhas vermelhas no mapa abaixo.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 30 de maio de 2023.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3376, em 2 de junho de 2023. Código identificador 4FDC07FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.