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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2024

LEI Nº 329/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 329/2024

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Âncora Sítio Aroeiras, situada na Zona Rural do Município de Olivedos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Unidade Básica de Saúde José Lima Guimarães a unidade Básica de Saúde Âncora Sítio Aroeiras, localizada na Zona Rural do Município de Olivedos/PB.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 11 de junho de 2024.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3638, em 17 de junho de 2024. Código identificador 4C93F419: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.