SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 16 de abril de 2010
LEI N° 106/2010 de 12 de abril de 2010.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 106/2010 DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Leiloa bens móveis inservíveis para o fim que especifica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover Leilão de bens móveis inservíveis (veículos) da frota pertencente à Prefeitura e Câmara Municipal especificados no anexo único desta Lei.
Art. 2º - A venda será precedida de prévia avaliação, por comissão especialmente nomeada e, mediante licitação pública, nos termos do inciso II e § 6º do artigo 17, da Lei 8.666/93.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Olivedos (PB), 12 de abril de 2010.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
BENS MÓVEIS SUCATEADOS E INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO:
Uma (01) Ambulância marca Volkswagem modelo Parati 1.6 de cor branca - gasolina - placa MOJ 2838 chassi nº 9BWDB15X84T214628 - ano de fabricação 2000.
Um (01) Veículo tipo Gol 1.0 de marca Volkswagem de cor prata – gasolina - placa MNK 7659 chassi nº 9BWCA05X14P034788 - ano de fabricação 2003/2004.
3. Um (01) Veículo tipo Gol 1.0 de marca Vokswagem de cor cinza – gasolina - placa MNK 7669 chassi nº 9BWCA05X64T047978 - ano de fabricação 2003/2004.
4. Um (01) Veículo tipo Ônibus de marca Mercedes Benz cor branca – Diesel – placa MMV 1079 chassi nº 34405811258396 - ano de fabricação 1984.
5. Um (01) Veículo tipo Besta GS de marca KIA de cor azul – Diesel - placa MOM 4580 chassi nº KNHT732217029530 - ano de fabricação 200/2001.
6. Um (01) Veículo tipo Santana 2.0 de marca Wolkswagem cor prata – gasolina - placa MOF 3583 chassi nº 9BWAE03X22P008650 - ano de fabricação 2002.
7. Um (01) Veiculo tipo Premio l.5 de marca FIAT - cor branca – gasolina - placa MMO 1404 chassi nº 9BD146000P396183 - ano de fabricação 1993.
8. Um (01) Veículo tipo TOWNER de marca KIA - cor azul - gasolina - placa MNV 4870 chassi nº KN2ANM80VK040471 - ano de fabricação 1997.
9. Um (01) Veículo tipo Gol 1.0 de marca Volkswagem cor branca – gasolina – placa MNP 4179 chassi 9BWCA05X34P51396 – ano de fabricação 2003/2004.
10. Sucatas variáveis que se encontram no galpão da Prefeitura.