Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2021

LEI Nº 268/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 268/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA POCINHOS A OLIVEDOS E OLIVEDOS A CUBATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAÍBA, O SENHOR JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estadualizado o trecho da estrada vicinal que interliga Pocinhos a Olivedos, bem como o que liga Olivedos a Cubati, ambas cidades da Paraíba, com uma extensão de aproximadamente 26 (vinte e seis) quilômetros.

Parágrafo Único. A estrada de que trata o caput será incorporada à malha viária estadual tendo classificação de Rodovia Estadual, sob responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se possíveis disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2021.

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2954, em 1 de outubro de 2021. Código identificador 410AF1E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.