GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2012
LEI N° 128/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 128/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos da LEI nº 118/2011, de 19 de outubro de 2011, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os anexos estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo único. O menor vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos será o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir do 1º de janeiro de 2012.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 23 de fevereiro de 2012.
JOSIMAR GONÇALVES COSTA
Prefeito
PODER EXECUTIVO (LEI N° 128/2012 de 23 de fevereiro de 2012)
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais
SEAU-101
55
Alfabetizado
40 horas
622,00
Coveiro
SEAU-102
01
Ensino fundamental - anos iniciais
40 horas
622,00
Eletricista
SEAU-104
01
Ensino fundamental - anos iniciais
40 horas
622,00
Gari
SEAU-105
20
Alfabetizado
40 horas
622,00
Motorista
SEAU-106
12
Ensino fundamental + habilitação
40 horas
810,00
Operador de Máquinas Pesadas
SEAU-107
01
Ensino fundamental + curso de aperfeiçoamento
40 horas
810,00
Vigia
SEAU-108
12
Ensino fundamental - anos iniciais
40 horas
622,00
TOTAL DE CARGOS
102
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Administrativo
SATA-201
07
Ensino Médio
40 horas
622,00
Operador de Sistemas de Informática
SATA-202
03
Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento
40 horas
622,00
Fiscal de Obras
SATA-203
01
Ensino Médio
40 horas
622,00
Fiscal de Tributos
SATA-204
01
Ensino Médio
40 horas
622,00
Técnico em Informática
SATA-206
01
Curso Técnico Específico
40 horas
622,00
TOTAL DE CARGOS
13
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
CATEGORIA FUNCIONAL
SÍMBOLO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Professor de Educação Básica I
MAG-301
55
curso superior de graduação em Pedagogia
25 horas
1.220,10
Professor de Educação Básica II
MAG-302
22
curso superior de graduação em Licenciatura plena específica
25 horas
1.220,10
Supervisor Educacional
MAG-303
05
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica
25 horas
1.220,10
Orientador Educacional
MAG-304
01
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica
25 horas
1.220,10
TOTAL DE CARGOS
83
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Combate às Endemias
SAS-401
03
Ensino médio + curso específico
40 horas
622,00
Auxiliar de Saúde Bucal
SAS-402
02
Ensino médio + curso específico
40 horas
622,00
Fiscal de Vigilância Sanitária
SAS-403
01
Ensino médio
40 horas
622,00
Técnico de Enfermagem
SAS-404
04
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
622,00
Técnico de Laboratório
SAS-405
01
Ensino médio + habilitação em curso específico
40 horas
622,00
Bioquímico
SAS-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Enfermeiro
SAS-407
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Farmacêutico
SAS-408
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Fisioterapeuta
SAS-409
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral
SAS-410
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Geriatra
SAS-411
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Ginecologista
SAS-412
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Médico Pediatra
SAS-413
01
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
3.000,00
Odontólogo
SAS-414
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Psicólogo
SAS-415
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
23
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente Comunitário de Saúde
ESF-401
09
Ensino médio
40 horas
670,00
Auxiliar de Saúde Bucal
ESF-402
01
Ensino médio + habilitação
40 horas
622,00
Técnico de Enfermagem ESF
ESF-403
01
Ensino médio + habilitação
40 horas
622,00
Enfermeiro ESF
ESF-404
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
Médico Clínico Geral ESF
ESF-405
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
3.000,00
Odontólogo ESF
ESF-406
01
curso superior de graduação específico + habilitação
40 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
14
ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Assistente Social
ANS-501
02
curso superior de graduação específico + habilitação
20 horas
1.000,00
Bibliotecário
ANS-502
01
curso superior de graduação específico
20 horas
1.000,00
Nutricionista
ANS-503
01
curso superior de graduação específico+ habilitação
20 horas
1.000,00
TOTAL DE CARGOS
04
ANEXO VII
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
CATEGORIA FUNCIONAL
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
Agente de Saúde
QSP-901
05
40 horas
622,00
Artífice
QSP-902
01
40 horas
622,00
Encarregado de Limpeza Pública
QSP-903
01
40 horas
622,00
Encarregado de Poços Artesianos
QSP-904
01
40 horas
622,00
Encarregado do INCRA
QSP-905
01
40 horas
622,00
Encarregado do Planejamento familiar
QSP-906
01
40 horas
622,00
Mecânico
QSP-907
02
40 horas
622,00
Mensageiro
QSP-908
03
40 horas
622,00
Pedreiro
QSP-909
01
40 horas
622,00
Secretário do Colégio Municipal
QSP-910
01
40 horas
622,00
Telefonista
QSP-911
06
40 horas
622,00