SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 2 de outubro de 2023
RESOLUÇÃONº 13/2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃONº 13/2023
Dispõe sobre adivulgação dos eleitores aptos a votaremno pleitoeleitoraldoProcesso de Escolha em Data UnificadaPara Membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2027, domunicípiode Olivedos/PB.
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A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARdo Município de Olivedos– PB no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipalnº 012/2003 de 28 de Março de 2003/com alterações em 07 de Novembro de 2018.
Art. 1º -- CONSIDERANDOoArt. 7º- resolução 19/2023/TRE-Estarão aptos a participar da votação os eleitores que constarem no Cadastro Eleitoral do TRE-PB e estiverem em situação regular no dia 30/06/2023 (93 diasantes da eleição)
Parágrafoúnico Os eleitores que transferirem de seção após a data estipulada no caput votarão na seção na qual estava alocado no dia 30/06/2023.
Art.2º - Que nos cadernos de votação constarão apenas os dados dos eleitores aptos a votar na eleição, os que não constarem nos respectivos cadernos, não preencheram os requisitos exigidos para esta eleição.
RESOLVE1º-
Divulgarque de acordo com a oArt. 7º- resolução 19/2023/TRE -Estarão aptos a participar da votação os eleitores que constarem no Cadastro Eleitoral do TRE-PB e estiverem em situação regular no dia 30/06/2023 (93 diasantes da eleição)
Esta resolução entre em vigor na data da sua publicação
Olivedos, 28deSetembro de 2023.
ANA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente