GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2023
DECRETO Nº 016/2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2023
Constitui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para monitoramento do Plano Municipal de Educação de Olivedos/PB.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO, prefeito municipal de Olivedos/PB, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se construir um espaço para discussão sobre questões relacionadas ao Plano Municipal de Educação com profissionais envolvidos na Educação do Município, com representantes do poder executivo e com representantes da sociedade civil organizada;
CONSIDERANDO a necessidade de se refletir as metas e estratégias do Plano Municipal da Educação de Olivedos/PB;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.408, de 9 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Olivedos/PB;
CONSIDERANDO a implementação de políticas públicas mediante um processo permanente de gestão democrática do Município.
Decreta:
Art. 1º Fica constituída a “COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E A EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLIVEDOS/PB”, que será composta pelos seguintes segmentos:
I – Representantes:
- Coordenador Municipal de Educação: VICTOR RAFAEL LIMEIRA DA SILVA
- Poder Executivo: DANIEL DE LIMA AVELINO
- Assessoria Jurídica: AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONÇALVES
- Secretaria de Educação: VERÔNICA ALMEIDA CAVALCANTE ALBUQUERQUE
- Conselho Municipal de Educação: MARCELO AVELINO XAVIER
- Professores: MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO
- Secretaria de Finanças: XXX
- Gestores Escolares: NEILA CRISTIANE CAVALCANTE BATISTA
- Conselho Tutelar: GILBERTO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA
- Pais de Alunos: ILÂNIA BATISTA DE VASCONCELOS SILVA
II – Equipe Técnica:
- FERNANDO CAVALCANTE BATISTA
- NÁVILA NALINE GUIMARÃES DA CUNHA
- VITÓRIA FERNANDES DE SOUZA MELO
Art. 2º Caberá a Comissão Coordenadora monitorar e avaliar o Plano Municipal de Educação no Município de Olivedos/PB, especialmente:
I – A COMISSÃO contará com uma equipe técnica formada por profissionais da Secretaria Municipal de Educação para acompanhar e subsidiar o processo de monitoramento do Plano Municipal de Educação nas áreas de atuação.
II - Seguir as orientações da Lei Federal nº 13.005/2014 para análise e acompanhamento das metas e estratégias do Plano Municipal da Educação.
III - Trabalhar de modo articulado com o Conselho Municipal de Educação.
IV - Acompanhar o desenvolvimento das estratégias e fiscalizar o cumprimento das metas ao longo do decênio de 2015 a 2025;
V – Auxiliar na elaboração do Plano para o decênio 2026 a 2036.
Art. 3º O tempo de vigência da COMISSÃO ficará a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, que poderá nomear novos integrantes.
Art. 4º A Presidência da COMISSÃO será exercida pelo Coordenador Municipal de Educação.
Art. 5° O mandato de qualquer membro da COMISSÃO será considerado extinto no caso de renúncia expressa ou tácita, configurando-se esta última pela ausência por mais de quatro reuniões consecutivas, sem justificativa.
Art. 6º A COMISSÃO constituída por este Decreto deverá encaminhar relatório periódico ao Secretário Municipal e ao Chefe do Poder Executivo, dos estudos realizados e das ações que porventura já estejam sendo implementadas.
Art. 7º A função dos membros da COMISSÃO é gratuita e considerada de relevante interesse público.
Art. 8º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2023.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito Constitucional