SECRETARIA DA SAUDE · 26 de outubro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 008/2023
SECRETARIA DA SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 008/2023
Dispõe sobre aprovação da proposta de nº ***.***.***-**/2023 de aquisição de uma unidade do Unidade móvel odontológica.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Olivedos, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal 09/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde.
Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Resolve:
Art. 1º - Aprovar a aprovação da proposta de nº ***.***.***-**/2023 de aquisição de uma unidade do Unidade móvel odontológica-OUM para o município de Olivedos-Pb.
Art. 2º Esta proposta entra em vigor a parti da data de sua publicação, revogada as disposições contrarias.
Olivedos - PB 19 de outubro de 2023.
IARA CRISTINA DANTAS FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde