GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2017
LEI Nº 208/2017,DE 19 DE JULHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 208/2017,DE 19 DE JULHO DE 2017.
Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de junho 2010, alterada pela Lei 207/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II e IV da Lei 107 de 17 de junho de 2010, alterada pela Lei 207/2017, passam a passam a ter a seguinte redação:
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO - Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2017 - janeiro a maio)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
Cargo
Classe
Padrão
I
II
III
IV
V
VI
Professor de Educação Básica I
A
1.724,10
1.810,31
1.896,51
1.982,72
2.068,92
2.155,13
B
2.025,41
2.126,68
2.233,01
2.344,66
2.461,89
2.584,99
Professor de Educação Básica II
única
2.025,41
2.126,68
2.233,01
2.344,66
2.461,89
2.584,99
Supervisor Educacional
Orientador Educacional
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
CARGO
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
FORMAÇÃO
Vencimento Básico R$
Professor Licenciado
QSM-901
17
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
2.025,41
Regente de Ensino
QSM-902
24
Com formação no nível médio
1.724,10
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente
1.724,10
Graduado sem licenciatura
1.724,10
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
2.025,41
Professor Leigo I
QSM-903
01
Sem formação no magistério
1.724,10
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Lei nº 107, de 17/06/2010
(Valores atualizados para 2017 - junho a dezembro)
ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA
Cargo
Classe
Padrão
I
II
III
IV
V
VI
Professor de Educação Básica I
A
1.767,20
1.855,56
1.943,92
2.032,28
2.120,64
2.209,00
B
2.071,45
2.175,02
2.283,77
2.397,96
2.517,86
2.643,75
Professor de Educação Básica II
Única
2.071,45
2.175,02
2.283,77
2.397,96
2.517,86
2.643,75
Supervisor Educacional
Orientador Educacional
ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO
CARGO
CÓDIGO
Nº DE CARGOS
FORMAÇÃO
Vencimento Básico R$
Professor Licenciado
QSM-901
17
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
2.071,45
Regente de Ensino
QSM-902
24
Com formação no nível médio
1.767,20
Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente
1.767,20
Graduado sem licenciatura
1.767,20
Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica
2.071,45
Professor Leigo I
QSM-903
01
Sem formação no magistério
1.767,20
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de julho de 2017.
JOSÉ DE DEUS ANIBAL LEONARDO
Prefeito Municipal