GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2013
LEI Nº 143 /2013, OLIVEDOS (PB) 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 143 /2013, OLIVEDOS (PB) 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Olivedos, para o Exercício Financeiro de 2014 e da outras providencias.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa do Município de Olivedos, Estado da Paraíba para o Exercício de 2014, discriminado pelos anexos integrante desta Lei, e que estima a Receita em R$ 12.824.831,00 (Doze milhões oitocentos e vinte quatro mil oitocentos e trinta e um reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, renda e outras fontes de Receita da Legislação em vigor, conforme desdobramento seguinte:
RECEITAS CORRENTES
12.400.337,00
Receita Tributária
293.185,00
Receita Patrimonial
203.666,00
Transferência Corrente
11.881.664,00
Outras Receitas Corrente
21.822,00
RECEITAS DE CAPITAL
2.141.337,00
Alienações de Bens
37.563,00
Transferências de Capital
2.103.774,00
DEDUÇÕES DE RECEITA
(1.716.843,00)
Deduções Do FUNDEB
(1.716.843,00)
TOTAL DA RECEITA
12.824.831,00
Art. 3º - A Despesa será realizada de modo a atender aos cargos do Município, com a manutenção dos serviços públicos, transferências e despesas de Capital, de acordo com o desdobramento abaixo:
DESPESAS CORRENTES
9.035.357,00
Pessoal e Encargos Sociais
4.949.656,00
Outras Despesas correntes
4.085.701,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.747.310,00
Amortizações da dívida
295.162,00
Investimento
3.452.148,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
42.164,00
Reserva de Contingência
42.164,00
TOTAL DA DESPESA
12.824.831,00
2 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01
Legislativa
641.242,00
04
Administração
2.071.587,00
08
Assistência Social
892.876,00
10
Saúde
2.684.332,00
12
Educação
3.465.876,00
13
Cultura
283.600,00
15
Urbanismo
935.903,00
16
Habitação
245.968,00
17
Saneamento
281.106,00
20
Agricultura
534.699,00
26
Transporte
175.692,00
27
Desporto e Lazer
474.280,00
28
Encargos especiais
95.506,00
99
Reserva de Contingência
42.164,00
TOTAL
12.824.831,00
Art. 4º - Para a execução do Orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a:
a) Contratar mediante as garantias que ajustar operações de Credito por antecipação de Receita até o valor, que não ultrapasse o montante das Despesas de capital fixadas, no texto da presente Lei, conforme estabelecido no artigo 5º da Resolução de nº. 78 de 01.07.1998, originada do Senado Federal.
b) Firmar convênios e contratos com entidades públicas e privadas;
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar até o limite de 100% (cem por cento), do valor total deste Orçamento, de acordo com o disposto nos artigos 7º e 43º da Lei de nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de Janeiro de 2014.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos (PB), 12 de dezembro de 2013.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Constitucional