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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS · 13 de outubro de 2022

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2022

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2022

Outorga Título de Cidadã Olivedense à Sra. Vera Lúcia Diniz Porto e dá outras providências.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso XV, da Resolução nº 1, de 7 de junho de 2001, Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Concede Título de Cidadã Olivedense à Senhora Vera Lúcia Diniz Porto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Olivedos.

Art. 2º Uma via do presente Decreto e do respectivo Diploma serão entregues à homenageada em Sessão Solene na Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto Legislativo correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Olivedos, Estado da Paraíba, em 11 de outubro de 2022.

JOSINALDO OLÍMPIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3216, em 13 de outubro de 2022. Código identificador 107270A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.