CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS · 18 de setembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REALIZANDO AUDITORIA COMPLETA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, VISANDO ATENDER A LEI N.º 12.527–2011, E INSTRUMENTOS NORMATIVOS, ALÉM DOS PADRÕES EXEGIDOS PELA ATRICON, MPPB E TCE/PB. BEM COMO O AUXILIO NA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACOMPANHAMENTO CONTINUO DO SITE, EMITINDO RELATÓRIOS TÉCNICOS SUGERINDO MELHORIAS PARA ATENDER ASSIM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HERBET OLIVEIRA LICARIÃO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - R$ 19.800,00.
Olivedos - PB, 02 de Abril de 2026
CLEONALDO LEONARDO DE OLIVEIRA -
Presidente da Câmara