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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS · 18 de novembro de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO REPTRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLIVEDOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE), NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E CONTAS PÚBLICAS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: 0201.010 CÂMARA MUNICIPAL – 01.031.0002.2001 – ATIVIDADES LEGISLATIVA – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – 1.500.000. – RECURSOS NÃO VINCULADO A IMPOSTOS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA – 0007.3390-39.00 – RECURSOS PROPRIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Vereadores de Olivedos e: CT Nº 00001/2025 – 11.04.2025 - JOSÉ MAVIAEL FERNANDES – ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4001, em 18 de novembro de 2025. Código identificador 026B4282: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.