GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2026
LEI Nº 519/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 519/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (MAGISTÉRIO) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos dos servidores públicos municipais de Nova Palmeira integrantes do Anexo V - Magistério da Lei Municipal n° 079, de 1° de novembro de 2005.
Art. 2º - O anexo V da Lei Municipal nº 079, de 1° de novembro de 2005 passa a vigorar de acordo com o anexo integrante desta Lei.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente.
Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,
Estado da Paraíba, em 23 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional
ANEXO V
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO
NÍVEIS
Cargo
Habilitação
Quant.
Classe
I
II
III
IV
V
VI
Professor
Magistério
90
A
3.869,88
4.063,37
4.256,87
4.450,36
4.643,86
4.837,35
Licen Plena
B
4.837,34
5.079,21
5.321,07
5.562,94
5.804,81
6.046,68
Especialização
C
5.804,81
6.095,05
6.385,29
6.675,53
6.965,77
7.256,01
Mestrado
D
6.772,29
7.110,90
7.449,52
7.788,13
8.126,75
8.465,36
Doutorado
E
7.739,76
8.126,75
8.513,74
8.900,72
9.287,71
9.674,70
Supervisor Educacional
Licen Plena
5
B
4.837,34
5.079,21
5.321,07
5.562,94
5.804,81
6.046,68
Especialização
C
5.804,81
6.095,05
6.385,29
6.675,53
6.965,77
7.256,01
Mestrado
D
6.772,29
7.110,90
7.449,52
7.788,13
8.126,75
8.465,36
Doutorado
E
7.739,76
8.126,75
8.513,74
8.900,72
9.287,71
9.674,70
Orientador Educacional
Licen Plena
5
B
4.837,34
5.079,21
5.321,07
5.562,94
5.804,81
6.046,68
Especialização
C
5.804,81
6.095,05
6.385,29
6.675,53
6.965,77
7.256,01
Mestrado
D
6.772,29
7.110,90
7.449,52
7.788,13
8.126,75
8.465,36
Doutorado
E
7.739,76
8.126,75
8.513,74
8.900,72
9.287,71
9.674,70