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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 205/2026/GPPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 205/2026/GPPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37, II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,tendo em vista aprovação em Concurso Público,

R E S O L V E:

Nomear ERCIO DE MORAES BITTENCOURT JUNIOR para ocupar o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS deste Município, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei complementar nº 01, de 12 de junho de2009.

Nova Palmeira-PB, 10 de novembro de 2026.

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4246, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 210CFE20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.