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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de fevereiro de 2026

DESPACHO Nº PREGÃO ELETRÔNICO 00008/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO Nº PREGÃO ELETRÔNICO 00008/2026

O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: REVOGAR, o Pregão Eletrônico nº 0008/2026, que tem como objeto, a “Contratação de serviço de locação de Trio Elétrico para Festividades do Carnaval 2026 para prefeitura de Natuba - PB” considerando as informações trazidas pela Assessoria Jurídica, a decisão fundamenta-se em razões de interesse público superveniente, consubstanciadas na perda do objeto da contratação. Verificou-se que, em decorrência da morosidade na tramitação do certame, o procedimento ultrapassou o período festivo previsto para a execução do serviço. Nesse sentido, considerando a supremacia do interesse público, bem como os princípios da eficiência e da economicidade, e com fundamento no art. 71 da Lei 14.133/2021, REVOGA-SE o presente certame.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Natuba - PB, 24 de fevereiro de 2026.

JOSE LINS DA SILVA FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4070, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador DADDB84D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.