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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 18 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 00095/2024-SDC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 00095/2024-SDC

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELO MUNICÍPIO DE NATUBA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2024, art. 107, c/c os arts. 92, § 3º e § 4º, inciso I, e 6º, inciso LVIII, da Lei nº 14.133/2021. Dotação: Recursos Próprios do Município de Natuba – Motivo Aditivo de Valor e prazo do contrato para acrescentar R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais) e 12 (doze) meses de prazo. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: Aditivo Nº 002/2026 ao Contrato nº. 00095/2024-SDC - 14.08.26 – C.T.R. CAPIBARIBE OBRAS DE SANEAMENTO LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4189, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 5E019BA3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.