COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de outubro de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00028/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00028/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2025, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de Sistema Didático Integrado Lógico Piccolo, destinado à promoção do desenvolvimento integral dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Natuba – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - R$ 712.000,00.
Natuba - PB, 24 de Outubro de 2025
JOSE LINS DA SILVA FILHO -
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Sistema Didático Integrado Lógico Piccolo, destinado à promoção do desenvolvimento integral dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Natuba – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2.050 Secretaria da Educação 12 365 1002 2009 Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creche 12 361 1002 2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental ? FUNDEB 12 361 1002 2013 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental ? MDE 12 368 1002 2015 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação ? QSE 12 361 1002 2016 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 12 368 1002 2017 Manutenção das Atividades de Outros Programas do FNDE 3390.3099 MATERIAL DE CONSUMO 4490.5299 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3390.3999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 24/10/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00126/2025 - 24.10.25 - PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - R$ 712.000,00.