COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
LICITAÇÃO PÚBLICA –1º NOTIFICAÇÃO – ATRASO DE OBRA E BAIXA PRODUÇÃO
OBJETO: CONCLUSÃO DE ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE CAIXA Nº 892.672/2019/MAPA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA - Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, CNPJ nº 09.072.448/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Jose Lins da Silva Filho, Brasileiro, Casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Professora Laura Montenegro, SN - Centro - Natuba - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PB, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa ELF TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI–RUA JOÃO LUIZ, 0 – CENTRO – JURU/PB, CNPJ nº 17.560.794/0001-40por seu representante legal,do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, Concorrência Eletrônica nº 0005/2024,Contrato nº 00072/2024, nos termos da ata de julgamento constante no processo licitatório, pelo fato do atraso significativo no andamento e na execução dos serviços, uma vez que o percentual físico-financeiro efetivamente executado se mostra incompatível com o prazo já transcorrido e com o cronograma inicialmente estabelecido.Tal fato, acarreta, nos termos do item 28.1 do edital e art. 155, III da Lei 14.133/21, na declaração de inidoneidade, sanção do impedimento de licitar e contratar com administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, rescisão do contrato, com o cancelamento da obra.
Diante do exposto, a partir da data de publicação da presente, abrir-se-á o prazo de cinco dias úteis para garantia do contraditório, contados da data da publicação da presente notificação na imprensa oficial. A interposição de recurso deverão ser efetivadas pelo e-mail: cplnatuba@gmail.com ou diretamente na Central de Licitações, no endereço acima descrito.
Natuba – PB, 02 de outubro de 2026.
JOSE LINS DA SILVA FILHO
Prefeito