CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NATUBA · 11 de junho de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NATUBA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada nodo Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva:CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS À CÂMARA MUNICIPAL DE NATUBA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 60.000,00.
Natuba - PB, 03 de Junho de 2026
LUIZ GUILHERME VIANA DA SILVA -
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICAS À CÂMARA MUNICIPAL DE NATUBA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.010 – Câmara Municipal – 01 031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Natuba – 3390.3599 – Serviços de Consultoria – 3390.3999 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses.PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Natuba e: CT Nº 0001/2026 - 03.06.26 – CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 60.000,00.