COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de abril de 2026
LICITAÇÃO PÚBLICA –1º NOTIFICAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA –1º NOTIFICAÇÃO
NÃO CUMPRIMENTO PELA EMPRESA VENCEDORA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA - Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, CNPJ nº 09.072.448/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Jose Lins da Silva Filho, Brasileiro, Casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Professora Laura Montenegro, SN - Centro - Natuba - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP/PB, vem por meio desta
NOTIFICAR a empresa MAXIMA A DE LIMA DANTAS– RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 112 – CENTRO – CAMPINA GRANDE/PB, CNPJ nº 04.439.799/0001-78por seu representante legal, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, Pregão Eletrônico nº 0006/2026,Contrato nº 00026/2026, nos termos da ata de julgamento constante no processo licitatório, pelo fato do não cumprimento reiterado dos prazos de entrega e não ter efetivado a entrega dos itensaté a presente data, mesmo sendo advertida e notificada diversas vezes pela Secretaria de Educação, conforme provas acostadas aos autos. Tal fato, acarreta, nos termos do item 28.1 do edital e art. 155, III da Lei 14.133/21, na declaração de inidoneidade, sanção do impedimento de licitar e contratar com administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, rescisão do contrato, com o cancelamento do fornecimento dos produtos.
Diante do exposto, a partir da data de publicação da presente, abrir-se-á o prazo de cinco dias úteis para garantia do contraditório, contados da data da publicação da presente notificação na imprensa oficial. A interposição de recurso deverão ser efetivadas pelo e-mail: cplnatuba@gmail.com ou diretamente na Central de Licitações, no endereço acima descrito.
Natuba – PB, 01 de abril de 2026.
JOSE LINS DA SILVA FILHO
Prefeito