Monteiro · 3 de julho de 2026
NOTIFICAÇÃO Nº 048/2026/126002/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
NOTIFICAÇÃO Nº 048/2026/126002/2022
NOTIFICAÇÃO Nº 048/2026/126002/2022
Notificamos a AF ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 07.242.420/0001-23, com sede a Av. Coronel Manoel Rafael, nº 155 – Centro – Monteiro/PB, representado pelo Sr. Aroldo Cavalcante Moreira, portador do CPF ***.***.***-**, para CUMPRIR NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, o discriminado abaixo.
O setor de Planejamento através dos engenheiros fiscais constatou que a empresa Não Vem Atendendo Ao Disposto No Contrato Administrativo Nº 126.0.02/2022 – Tomada de Preço nº 0.2.007/2021 referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE COLCHÃO DE AREIA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, a obra encontra-se PARALISADA, GERANDO INSEGURANÇA E TRANSTORNO a população.
A empresa deve imediatamente RETORNAR a obra e cumprir o cronograma de físico financeiro.
O NÃO CUMPRIMENTO dos prazos estipulados, a contar do recebimento desta e seguindo os prazos previstos, o contrato poderá ser rescindido conforme determina a Lei 8.666/93, sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades prevista no Contrato Administrativo, “Clausula Décima Quinta”, bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Monteiro, PB, 02 de julho de 2026.
WALDIRENE A. ALVES BEZERRA
Secretária de Planejamento
Monteiro PB