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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 8 de janeiro de 2026

AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO

O Fundo Municipal de Educação do Município de Monteiro – PB, TORNA PÚBLICO E COMUNICA a Credenciamento nº 2.9.001/2026, para aquisição de ovos de galinha caipira frescos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, c/c Decreto Federal Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Os fornecedores individuais e grupos informais e/ou formais, interessados deverão apresentar sua documentação e projeto de venda até dia 20 de Janeiro de 2026, às 08h00min. Informações: no horário das 08h00min às 13h00min.

Monteiro - PB, 07 de Janeiro de 2026.

ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO

Presidente da CSL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4035, em 8 de janeiro de 2026. Código identificador FA35C759: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.