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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 14 de janeiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24003/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN24003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TOBIAS REMIGIO GOMES, Nº 670, ALTO DE SÃO VICENTE, MONTEIRO/PB, CEP:58.500–000, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MARIA DO SOCORRO ARAGÃO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE - R$ 40.884,00.

Monteiro - PB, 12 de Janeiro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –

Gestora do FME

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4039, em 14 de janeiro de 2026. Código identificador F499C318: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.