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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO · 23 de fevereiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV15002/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV15002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV15002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - R$ 41.809,03.

Monteiro - PB, 09 de Fevereiro de 2026

FABIANA DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4066, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador EA229614: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.