FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 4 de maio de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº. 51201/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO/PB e a empresa AW TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 52.988.488/0001-00. Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do não descumprimento das cláusulas contratuais por meio de Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, nos quais foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 04/05/2026.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –
Gestora FME.