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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 4 de maio de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

EXTRATO DE RESCISÃO

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº. 51201/2026, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO/PB e a empresa AW TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 52.988.488/0001-00. Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do não descumprimento das cláusulas contratuais por meio de Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, nos quais foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 04/05/2026.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –

Gestora FME.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4113, em 4 de maio de 2026. Código identificador E943F191: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.