Monteiro · 26 de setembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO IN 04028/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EXTRATO DE CONTRATO IN 04028/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/CONSULTORIA AMBIENTAL PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DO PRAD DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO LIXÃO – PRIMEIRA FASE, EM MONTEIRO PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN04028/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro e: CT Nº 12401/2025 - 21.08.25 - EMPRESA DE PROJETOS BIODINAMICOS LTDA - R$ 17.500,00.
O pagamento se efetuará da seguinte forma:
- 1ª parcela: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao início dos serviços e assinatura do contrato (50%);
- 2ª parcela: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na entrega dos produtos (30%);
- 3ª parcela: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na aprovação dos relatórios pelo órgão ambiental (20%).
Monteiro, 21 de agosto de 2025.
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -
Prefeita Constitucional