Monteiro · 26 de setembro de 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04028/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04028/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN04028/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/CONSULTORIA AMBIENTAL PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DO PRAD DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO LIXÃO – PRIMEIRA FASE, EM MONTEIRO PARAÍBA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMPRESA DE PROJETOS BIODINAMICOS LTDA - R$ 17.500,00.
Monteiro - PB, 21 de Agosto de 2025
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -
Prefeita Constitucional