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Congresso

Monteiro · 26 de janeiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN04005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN04005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA, CONSOANTE ÀS APLICABILIDADES CONSTITUCIONAIS E FISCAL, COM VASTOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E GENÉRICOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – CASP, EM OBEDIÊNCIA AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANTONIO FARIAS BRITO – CONTABILIDADE E AUDITORIA S/S - R$ 130.000,00.

Monteiro - PB, 12 de Janeiro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4047, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador D5E5FB55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.