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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 20 de fevereiro de 2026

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01211/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01211/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.M.E.F. ESCOLA PROF(A). ADALICE REMIGIO GOMES NA CIDADE DE MONTEIRO/PB.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO/PB CONTRATADO: MJC CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 07.264.280/0001-94. OBJETO: Ao contrato primitivo de valor R$ 267.974,16, foi aditivado 16,93% obtendo o valor de R$ 45.372,98, perfazendo o valor total do contrato em R$ 313.347,14 (TREZENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

BASE LEGAL: Cláusula Terceira do Contrato Inicial e em conformidade com o Art. 65 § 1° da Lei 8.666/93, tal como se encontra em vigor e suas alterações posteriores.

SIGNATÁRIOS: ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO e MJC CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 07.264.280/0001-94

Monteiro, 19 de fevereiro de 2026.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4065, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador CF42F557: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.