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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 3 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REF. AO CT 05301/2025 DA C.E. 92301/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REF. AO CT 05301/2025 DA C.E. 92301/2025

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05301/2025/FMAS.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO/PB –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a empresa CONSTRUTORA ALVES E CONSERVA LTDA - CNPJ nº 24.606.073/0001-90.

OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNÍCIPIO DE MONTEIRO.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente Aditivo, com vigência de 27/05/2026 a 27/05/2027, a partir da assinatura do presente. FUNDAMENTAÇÃO: este Termo Aditivo, com base na Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos e suas alterações posteriores.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO – gestora do FMAS-

Monteiro – PB, 27 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4201, em 3 de setembro de 2026. Código identificador B01543E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.