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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 24 de março de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV35001/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV35001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV35001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JONATAS ALVES TEIXEIRA JUNIOR - R$ 62.725,00.

Monteiro - PB, 12 de Março de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4087, em 24 de março de 2026. Código identificador A8119DE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.