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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 19 de janeiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24001/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24001/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN24001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ASSESSORIA TÉCNICA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOHAN LINS DOS SANTOS - R$ 90.000,00.

Monteiro - PB, 09 de Janeiro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4042, em 19 de janeiro de 2026. Código identificador 97B5CD28: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.