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Congresso

Monteiro · 27 de janeiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN14002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN14002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN14002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SIZENANDO RAFAEL, Nº 461, CENTRO, MONTEIRO/PB, CEP: 58.500–000, PARA O FUNCIONAMENTO DO CEMED; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HENRIQUE FLAVIO BATINGA CHAVES - R$ 30.000,00.

Monteiro - PB, 09 de Janeiro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4048, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador 914FC657: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.