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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO · 5 de dezembro de 2025

EXTRATO DE RESCISÃO/FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEIRO

EXTRATO DE RESCISÃO/FMS

Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº: 14102/2025 REF. AO PE 90008/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PB e a SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 29.843.035/0001-74 Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do descumprimento das cláusulas contratuais, por meio de Publicação no Diário Oficial do Município, no qual foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 03/12/2025.

FABIANA DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA –

Gestora do FMS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4013, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 8D6A90FE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.