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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 8 de janeiro de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO/FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

EXTRATO DE RESCISÃO/FME

Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO Nº: 06207/2025 REF. AO PE 90005/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO – PB/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO e a BIOSAFE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 47.897.340/0001-20 Objeto da Rescisão: A rescisão que trata a Cláusula Primeira do presente termo se dá em virtude do descumprimento das cláusulas contratuais, por meio de Publicação no Diário Oficial do Município, no qual foi solicitado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do contrato supra nominado, que não ocorreu até a presente data. Tendo em vista a infração ao disposto na lei 14.133/2021 Data: 06/01/2026.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Gestora doFME.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4035, em 8 de janeiro de 2026. Código identificador 874CC2CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.