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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 16 de janeiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24004/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN24004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ARQUITETURA E URBANISMO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOAO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - R$ 120.000,00.

Monteiro - PB, 13 de Janeiro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4041, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador 862C71C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.