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Congresso

Monteiro · 22 de janeiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE REPASSE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO SOB GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS CADASTRADOS NOS SISTEMAS TRANSFEREGOV E OUTROS. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN. 0.4.003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e: CT Nº 03.0.01/2026 - 12.01.26 - EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 72.000,00.

Monteiro - PB, 12 de Janeiro de 2026

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4045, em 22 de janeiro de 2026. Código identificador 7E8FB68F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.