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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO · 11 de novembro de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17201/2024. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa ALVES CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MARIA LAURICELIA FREITAS NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO/PB. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente Aditivo, com vigência de 06 de novembro de 2025 a 06 de novembro de 2026, a partir da assinatura do presente. FUNDAMENTAÇÃO: este Termo Aditivo, com base na Cláusula Sexta do Contrato Inicial e em conformidade com a Lei nº 14.133/21, tal como se encontra em vigor e suas alterações posteriores.

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –

Gestora do Fundo Municipal de Educação, 06 de Novembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3996, em 11 de novembro de 2025. Código identificador 6E40EDF4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.